O deputado federal Zé Carlos (PT) criticou fortemente a aprovação, em primeiro turno na Câmara Federal, Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a abrir espaço fiscal no valor de R$ 91,6 bilhões, recursos, estes, que serão utilizados para implementar, em 2022, o chamado Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, que substituirá o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula.

A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de parte das dívidas judiciais da União e altera os parâmetros para o cálculo do teto de gastos.

“PEC 23 é perversa tanto porque ela permite ao Governo dar calote nas dívidas que ele é obrigado a pagar a milhares de brasileiros, quanto pelo ataque que ela faz à educação no país. A PEC dos Precatórios autoriza o Governo a desviar os recursos que deveriam ser utilizados para quitar dívidas com servidores públicos e pensionistas – que esperam há anos em razão de ações de revisão de salários ou de aposentadoria que ganharam na Justiça – para bancar o Auxílio Brasil, programa que ele [Bolsonaro] está criando para substituir o Bolsa Família. Ou seja, ao invés de arcar com dívidas obrigatórias do governo, dívidas inclusive já reconhecidas pela Justiça, Bolsonaro dá um calote e desvia esses recursos para criar o novo Programa, visando apenas diminuir seus índices de rejeição para as eleições de 2022’’, afirmou o parlamentar maranhense.

Zé Carlos ressaltou que os profissionais da Educação também serão prejudicados, uma vez que grande parte da dívida do Governo se destina a repasses para a educação de Estados e mMnicípios referentes ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006.

“Se os Estados e Municípios quiserem receber logo esses repasses a que têm direito para investimento na Educação, terão que abrir mão de até 40% dos valores originais dos precatórios. Não podemos apoiar mais uma proposta perversa do Governo que ataca a educação”, completou.