O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nas suas redes sociais, nesta terça-feira, que ingressou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando obter autorização para que o Estado do Maranhão possa adquirir vacinas contra a Covid-19 que já possuem o aval para utilização de Agências Sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China.

“Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, afirmou o comunista.

No dia 25 de janeiro, o Estado de São Paulo, comandado pelo tucano João Dória, iniciará a vacinação da população com a Coronavac, criada pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ocorre que a referida vacina ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na ação impetrada no STF, Dino pede que seja “declarada a possibilidade de o Estado do Maranhão deflagrar a elaboração e execução de plano de imunização no âmbito do seu território, inclusive buscando a celebração de acordos para aquisição direta de vacinas nos termos previstos pelo art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em conformidade com precedentes desse Supremo”.

“Que seja determinado à União que se abstenha de praticar qualquer ato no sentido de restringir a adoção, pelo estado do Maranhão, das providências necessárias para garantir a imunização da sua população. Para garantia do cumprimento das obrigações deferidas em sede de tutela de urgência, seja fixada multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, pontuou o governador no documento.