Em sentença proferida nesta terça-feira (12), o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou liminarmente mandado de segurança, impetrado pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, e determinou a suspeição do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para julgar uma ação na qual o representante do Ministério Público cobra transparência do Governo do Estado na divulgação de ações e recursos gastos para combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19).

A decisão do desembargador (veja Aqui) foi dada horas depois do juiz reunir-se com representantes das Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da Secretaria de Estado da Saúde, e decidir estender até domingo os efeitos do lockdown (fechamento total de atividades não essenciais) na região metropolitana.

A sentença de Guerreiro Júnior não tem relação com a nova decisão de prorrogar o lockdown.

Trata-se especificamente do pedido do promotor referente à publicização, por parte do Poder Executivo, de valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas empregadas no combate a pandemia.

No vídeo abaixo, Douglas Martins explica sobre a prorrogação do fechamento total das atividades.