O prefeito Domingos Dutra (PC do B), da cidade Paço do Lumiar, na Grande Ilha de São Luís, classificou como precipitada decisão do desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinando que o comunista proceda a imediata homologação de concurso público para contratação de servidores efetivos para o município.

Rachid reconheceu o ato ilegal e omissivo de Domingos Dutra ao postergar a homologação do certame.

Sustentou, na decisão, que a edição de Lei Municipal 785/2019 criando cargos temporários, muitos albergados pelo certame, demonstraria a intenção do gestor em não homologar o concurso.

Dutra, por sua vez, divulgou nota afirmando que se “o desembargador , antes de conceder de forma precipitada, uma decisão provisória, tivesse solicitado previamente informações a gestão municipal, o erro induzido pela agravante não teria ocorrido, uma vez que o mesmo seria informado não só das inúmeras denúncias de possíveis fraudes ocorridas, mas também que o prazo de homologação ainda está em vigência e que que a empresa entregou de forma fatiada, somente após ser notificada, o resultado do certame”.