Com o objetivo de fortalecer o monitoramento e fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), deverá implementar programa internacional da ONU, com início em março de 2019.
O programa – fruto do acordo de cooperação técnica internacional entre o CNJ, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – deverá ser concluído até julho de 2021. O projeto é desenvolvido na gestão do ministro Dias Toffoli e executado em ações simultâneas em todos os estados, com engajamento do Judiciário, Executivo e demais atores.
Com o intuito de conhecer os detalhes do plano de ação do Pnud para implementação no Maranhão, tanto no que diz respeito às novas medidas, quanto atividades para a consolidação do trabalho já realizado pelo Judiciário estadual, o coordenador-geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho e comitiva de magistrados, participaram de reunião com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, em sede do CNJ, no Distrito Federal.
O Pnud deverá criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e ao aprimoramento da gestão da informação produzida na área de execução penal.
“O programa auxiliará o aperfeiçoamento e os protocolos dos projetos já desenvolvidos pela Unidade de Aperfeiçoamento Carcerário do TJMA, que é a única unidade do Brasil estabelecida por Lei Estadual, o que garante um contínuo aperfeiçoamento dos programas”, enfatizou o desembargador Froz Sobrinho.
Resultados Esperados – Dentre os impactos esperados com a implementação do Programa da ONU, estão a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país; a identificação e documentação da população submetida ao sistema prisional; melhor calibração dos fluxos de entrada e de saída; disseminação de alternativas e monitoração; fortalecimento das assistências e estratégias de empregabilidade para os egressos; redução da superlotação e da reincidência e diminuição da violência e aumento da sensação de segurança.