O conselheiro federal representando o Maranhão e Procurador Nacional da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Charles Dias (foto), atestou a inelegibilidade de todos os membros da atual diretoria da OAB no estado.

Integrantes da referida buscam, através da Chapa 04, intitulada de “Vamos Fazer Muito Mais”, disputar o pleito do próximo dia 24 e, desta forma, renovar o mandato por mais três anos.

“As afirmações feitas de que é fake a inelegibilidade não procedem. Ele [atual presidente], de fato, está inelegível e sua situação é irremediável. Sou membro da Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB e a prestação de contas do conselho seccional não foi enviada ao CF. Até houve um pedido de dilação de prazo, que foi deferido. Contudo, as contas não foram apresentadas. Está inelegível não só o presidente, como também toda diretora da OAB do Maranhão”, afirmou Dias.

Ontem, o Blog do Glaucio Ericeira divulgou com exclusividade informação revelando que, somente no último dia 31 de outubro – oito dias após o prazo para registro de chapas – a atual gestão da Ordem maranhense encaminhou ao Conselho Federal a prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

A documentação deveria ter sido entregue no mês de abril, de acordo com o que determina o regulamento geral da entidade.

Charles Dias também consultou a Terceira Câmara do CF acerca do procedimento de envio da prestação de contas.

E a presidência do Colegiado confirmou (veja abaixo a certidão), mais uma vez, não ter recebido a documentação exigida.

Vale destacar que caberá a Terceira Câmara julgar, em definitivo, as decisões tomadas pela Comissão Temporária Eleitoral que conduz o processo da eleição na OAB do Maranhão.

Charles Diaz lembrou que, em 2016, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido de impeachment em desfavor da então presidente Dilma Rousseff alegando justamente irregularidades contábeis praticadas pela gestão da petista.

“Portanto, não se admite que permita que um gestor que não prestou contas e que tem contabilidade obscura seja candidato”, ponderou.

O conselheiro federal foi um dos personagens principais de um movimento que, em 2015, resultou na eleição da atual diretoria.

Rompeu com a mesma depois de atestar o descumprimento de uma série de compromissos firmados com a categoria, dentre eles o fim do dispositivo da reeleição e a transparência na gestão contábil e financeira da Ordem, o que, por óbvio, não está acontecendo.