O Ministério Público Eleitoral recorreu de decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que deferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do município de Imperatriz, Ildon Marques (PP).

Marques pretende entrar na disputa por uma das 18 vagas para Câmara Federal.

Na ação protocolada pelo MPE, na qual foi solicitado o indeferimento do pedido, foi sustentada a tese de que Marques possui condenação pelo crime de improbidade administrativa no período no qual governou a segunda maior cidade do estado.

A condenação é referente à doação de cestas básicas para servidores do município que, segundo a denúncia, teriam sido adquiridas com recursos públicos desviados do setor da merenda escolar.

Para o Ministério Público, a decisão do TRE/MA foi omissa ao deixar de analisar diversos aspectos referentes às alegações de inelegibilidade presentes nos autos e contraditória por conter algumas assertivas incompatíveis.

O MPE alegou, ainda, que “consta na fundamentação da sentença (ID 21264), em relação ao dolo, que o réu ordenou, sim, a distribuição de cestas natalinas e que estas foram confeccionadas com produtos da merenda escolar. Quanto ao enriquecimento ilícito de terceiro, conforme consta nas alegações finais da Procuradoria (ID 86931),“é claro que aqueles que se beneficiaram da confraternização e, principalmente, com as cestas básicas recebidas acabaram por enriquecer ilicitamente com a conduta reconhecidamente ímproba do impugnado”.