Prefeitura de Ribamar recorre ao TJ para manter interdição de Rádio no Parque Vitória

Prefeito Luis Fernando com o empresário Karlos Parabuçu, filho do presidente do Tribunal de Justiça.

A prefeitura de São José de Ribamar ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último dia 30, com um mandado de segurança (veja Aqui) objetivando suspender decisão do juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, titular da 1ª Vara Cível da cidade, que determinou a reabertura da Rádio Via Cabo Itapiracó, localizada no bairro Parque Vitória.

O veículo de comunicação, que já opera há mais de 15 anos no município, foi interditado em março por funcionários da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, que justificaram o ato alegando inadimplência por parte do empresário Manoel Michel João Pinheiro, proprietário da Rádio, no que se refere ao pagamento de impostos municipais.

O magistrado, em sua decisão (reveja), acatou os argumentos apresentados pela defesa do empresário, dentre eles a inexistência da lei municipal nº 199/04, que, segundo o advogado Ancarlos Araújo, trata-se de um dispositivo da cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia.

Manoel Michel é, hoje, desafeto político do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).

Em um passado recente, eles eram aliados. Prova disso e que nos dois primeiros mandatos do prefeito (2005/08 e 2009/10), a Rádio Itapiracó funcionou sem sofrer nenhum tipo de retaliação por parte do poder público municipal.

O empresário também é um dos líderes de um movimento que trabalha pela emancipação de uma área que compreende pelo menos 30 bairros ribamarenses situados na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

Estas localidades, segundo o movimento, não recebem a atenção devida por parte da gestão do tucano e, por conta disso, devem ser juntadas para que seja criado um novo município, já denominado de Vitória do Araçagi.

O pedido de suspensão da decisão liminar de primeiro grau, assinado pelo advogado Eriko José Domingues da Silva Ribeiro, foi endereçado ao presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Comenta-se nos bastidores políticos que Luis Fernando, nas eleições deste ano, deve dispensar certo apoio ao empresário Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PSL), que disputará o cargo de deputado estadual.

Parabuçu é, tão somente, filho de José Joaquim.

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