O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou nesta tarde nota de repúdio contra o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez.
Segundo a nota, também assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral do TJ, “O Poder Judiciário do Maranhão, que tem entre suas finalidades constitucionais a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições, vem a público manifestar seu repúdio, perplexidade com o oportunista comportamento do Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, que, com achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a Advocacia, vem atacando em redes sociais o Poder Judiciário”.
O presidente do SAMA ainda não se pronunciou sobre o repúdio prestado contra ele pelos dois desembargadores.
Abaixo, confira a nota.
O Poder Judiciário do Maranhão, que tem entre suas finalidades constitucionais a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições, vem a público manifestar seu repúdio, perplexidade com o oportunista comportamento do Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, que, com achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a Advocacia, vem atacando em redes sociais o Poder Judiciário.
É inconcebível que atitudes como a do citado advogado coexistam no ambiente jurídico, sendo de todo reprovável o comportamento que fere os preceitos do próprio Estatuto da Advocacia, uma vez que o causídico não tem legitimidade para intervir ou pronunciar-se fora do momento próprio, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade profissional, ao fazer comentários destrutivos à imagem do Judiciário.
A precária dimensão republicana do advogado enseja a imediata ação institucional do Poder Judiciário para questionar suas condutas desviantes e desconectadas dos valores que fazem da Justiça a referência maior da sociedade.
É necessário fazer a justa ressalva de que não há qualquer prova de ocorrência relacionada a agressão ou desrespeito à prerrogativa da nobre e essencial atividade profissional por parte de membros do Poder Judiciário do Maranhão, nas dependências do Fórum de São Luís. O que está claro sobre o episódio são as declarações maldosas com generalizações.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Desembargador Marcelo Carvalho Silva
Corregedor-Geral da Justiça
O AI -5 DECRETADO HOJE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
A propósito da NOTA DE REPUDIO publicada nesta data (07/06/18) em seu sítio, pela cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em homengaem AO DIREITO DE RESPOSTA, venho perante a opinião pública do meu Estado, em especial aos advogados e advogadas fazer as seguintes considerações:
Os tempos do ”prendo, arrebendo” , dos canhões, baionetas e purões de tortura para atacar quem ousasse desasfiar ou contestar o poder felizmente acabaram.
Apesar da crise que o país experimenta presentemente não se cogita mais um retrocesso dessa natureza.
Lamentavelmente a gestão do judiciário maranhense ainda se utiliza desse expediente repugnante e antidemocrático para usar a máquina para defender o corporotavismo exacerbado e justificar a violação de prerrogativas de advogado.
E esta não foi a primeira vez que o primeiro e segundo graus do TJMA chamaram a polícia para intervir a favor dos seus super deuses em debates que deveriam ser eminentemente jurídico entre advogados e magistrados.
Na terça-feira (05/06/18) a toga violou prerrogativas do advogado Tufi Maluf Saad. A Juíza Andrea Furtado Lago , do 1º JECRIM, mandou prendê-lo em flagrante por desacato.Tudo por conta de não aceitar um pedido de ordem oportuno. Policiais fortemente armados adentraram em sala de audiência em andamento e constangeram o advogado e o concitaram na marra a sair.
Hoje o SAMA – Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão e sua diretoria foram ao Fórum do Calhau protestar de forma ordeira e organizada contra essa violência. Foram recebidos pelo choque da PM.
No setor administrativo do Forum do Calhau hoje pela manhã não havia um juiz. Parecia um quartel em tempo de guerra. De tenente coronel a soldado. Todo o território estava ocupado. Parecia que o Estado do Maranhão estivesse sofrendo naquele momento uma invasão militar de um país inimigo. A palavra de ordem era PRENDER, PRENDER E PRENDER.
Alguns de crachás se dizendo oficiais, mas não mostravam a identificação profissional. Outros trabalhavam com o olhar na intimidação.
O chefe da ”operação ” muito nervoso não mostrava sua legitimidade para agir. Não tinha procuração do gestor. Não existe no organograma do TJMA cargo para militar no Forum do Calhau. Mas ele era o juiz, o delegado e o promotor.
Na constituição dele não tinha advogado e nem ponderação. Estavamos proibidos de distribuir nossos panfletos de protesto. O direito de manifestação foi revogado pelo oficial. Mas dois stands logo adiante de compra e venda de títulos de clube (Valparaizo e outras vendas como de chocolate) que distribuiam panfletos no entender do miltar não feria o regulamento que ele impós na casa da justiça. A sentença sumária ele dele. Não havia direito a recurso. Se recorresse poderia ser preso. Ele é quem ditava a lei que imperava no Calhau e pronto.
Mais tarde chega um Tenente Coronel sem toga e disse que era ele quem mandava no Forum. Já no terceiro andar aonde fica o 1º JECRIM, rodeado de dezenas de policiais militares armados, proibiu o acesso dos advogados ao cartório daquela vara. Decretou o estado de sítio. Ele era o chefe do CNJ.
Portanto, contra fato não há argumento. O poder judiciário do Maranhão nesta data estava sob intervenção militar. Os vídeos nas redes sociais provam o que sustentamos.
O signatário não é oportunista como diz a noita. O que massacra o ego dos maus gestores do TJMA é a nova força da advocacia que está enfrentando os desmandos sem temor.
Não temos a pretensão de achincalhar o poder judiciário do Maranhão. Temos até boa vontade em um dia tecer elogios. Mas as velhas práticas tem que mudar. Não é esse o judiciário que o povo do Maranhão quer. Que trabalha quando entende e se acha acima de tudo e de todos.
O SAMA jamais compactuará com a forma como o judiciário é administrado ao longo do tempo. E contininuará denunciando doa a quem doer o que incomoda a advocacia e os jurisdicionados. Mesmo porque somos independentes e governados por advogados autenticos.
O termo precário e republicano utilizado na preconceituosa e malsinada nota contra este sindicalista e que de nenhuma forma o fará refem do medo, serve mais para resumir o espírito provinciano er minúsculo da atual gestão que se apodera da força militar paga pelo contribuinte para calar quem a constituição federal outorgou poderes para defender a sociedade.
MOZART BALDEZ
Advogado
Presidente do SAMA
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