João Dominici foi eleito em 2016.

Um caso inusitado – para dizer o mínimo – ocorreu recentemente no município de São João Batista, distante 283 km da capital São Luís.

O prefeito João Cândido Dominici (PSDB) teve os seus bens bloqueados pela Justiça, no valor de até R$ 33.964,20, por não pagar a conta de energia elétrica da prefeitura.

A decisão é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público e que também atingiu os ex-prefeitos Amarido Pinheiro Costa e Fabrício Costa Correia Júnior, que tiveram os bloqueios estipulados nos valores de R$ 235.833,96 e R$ 52.578,90, respectivamente.

De autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a ação civil pública foi julgada pelo juiz de direito José Ribamar Dias Júnior, da comarca de São João Batista.

Em sua decisão o magistrado observou que, embora o débito tenha se iniciado na gestão de Amarildo Pinheiro Costa, a situação foi mantida por todo o período seguinte, sem que os gestores posteriores adotassem as providências necessárias à suspensão da incidência dos encargos de mora.

“Todo o acréscimo do débito municipal, concernente nos juros, correção monetária e multas, decorreu de conduta aparentemente negligente dos requeridos em praticar seus atos de ofício, de exercer seu poder-dever”, proferiu o juiz.

Para garantir a efetividade da medida judicial, foram determinados o rastreamento e o bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos requeridos, em valores suficientes até o montante indicado.

Caso não sejam encontrados recursos suficientes nas contas bancárias, devem ser oficiados os Serviços de Registro de Imóveis competentes para a averbação da indisponibilidade nas matrículas de imóveis, em nome dos requeridos, bem como requisitado ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran) para inserção de restrição judicial nos registros de veículos em nome dos gestores, no sentido de impedir qualquer transferência, venda ou alienação, observado o limite do valor bloqueado.