Conselheiros federais denunciam nepotismo na OAB do Maranhão

Luis Guterres e José Agenor encaminharam pedido de providências ao Conselho Federal.

Os conselheiros federais Luis Augusto de Miranda Guterres Filho e José Agenor Dourado- ambos representantes do Maranhão — protocolaram denúncia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados dos Brasil e cobraram providências do presidente Cláudio Lamachia no sentido de coibir ato de nepotismo praticado na estrutura administrativa da seccional maranhense da OAB, comandada pelo presidente Thiago Diaz.

De acordo com os conselheiros, a funcionária Maria de Fátima Santos Cavalcante foi admitida, na atual gestão, no quadro funcional da entidade sem realização de processo seletivo ou concurso.

Ocorre que Maria de Fátima, segundo a denúncia, possui parentesco de 2º grau com o conselheiro estadual titular, Francisco Moura dos Santos, um dos poucos aliados que Thiago Diaz ainda possui.

A contratação irregular feita com a anuência do presidente contraria as ações de combate ao nepotismo no âmbito da OAB e que estão descritas no art. 54, I e V, da Lei 8.906/94, de 04 de julho de 1994.

“É vedada a contratação de servidores pela OAB, independentemente do prazo de duração do pacto laboral, vinculados por relação de parentesco a Conselheiros Federais, Membros Honorários Vitalícios, Conselheiros Estaduais ou integrantes de qualquer órgão deliberativo, assistencial, diretivo ou consultivo da OAB, no âmbito do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções”, diz provimento do próprio Conselho Federal datado do ano de 1996.

Os conselheiros maranhenses solicitaram que Cláudio Lamachia adote providências urgentes para sanar a infração, em prazo não superior a 72 horas, sob de pena de instauração do devido procedimento disciplinar.

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