Diante do cenário de crise econômica instalada em todo o país e as dificuldades financeiras que os cidadãos estão passando, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou, no ano passado, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz).
Com a iniciativa, os contribuintes têm a oportunidade de negociar seus débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multa e facilidade no parcelamento. Os interessados em negociar débitos têm até a próxima quarta-feira (28) para aderirem ao programa e desfrutar dos benefícios.
Até esta data, os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária e não tributária em até 48 vezes com descontos proporcionais ao parcelamento. Somente em janeiro deste ano, durante o período da última prorrogação do programa, que foi até 31 de janeiro, a Semfaz registrou quase 1.300 adesões de contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários.
De acordo com o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o Refaz é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o fisco municipal.
A arrecadação será investida em diversas áreas em toda capital. “Com o Refaz, os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco com descontos e facilidades, o que beneficiará a ambas as partes”, destacou o secretário.
Documentos necessários para adesão
– Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
– Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.
Formas de parcelamento
– Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
– Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
– Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
– Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
– Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
– Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.
Postos de Atendimento
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
– Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.