O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obriga a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís a publicar nos versos dos Cartão Estudantil, Vale Transporte e Cartão de Gratuidade para idosos e portadores de necessidades especiais informações e mensagens educativas contra o uso de drogas.

Além das mensagens educativas, a nova lei municipal determina que conste nestes documentos o número do disque-denúncia oferecido pela prefeitura.

De acordo com Pavão Filho, o dispositivo tem como finalidade a prevenção ao uso de drogas e outros entorpecentes; e a repressão ao tráfico dessas substâncias, através do processo educativo e informativo.