Membros do Movimento de Defesa e Valorização da Advocacia (MDVA), coletivo formado por advogados e advogadas maranhenses, protocolaram este mês, na seccional da OAB no estado, documento solicitando que o presidente Thiago Diaz ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra o governo do estado.

O objetivo é provocar o governador Flávio Dino (PC do B) a enviar para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece o piso salarial da categoria.

De acordo com o coordenador do MDVA, Aldenor Cunha Rebouças Júnior, há pelo menos oito anos os advogados aguardam a edição da lei estadual para fixação do piso salarial da classe.

A sugestão legislativa foi enviada pela gestão anterior da Ordem à então governadora Roseana Sarney (MDB) que, através da Procuradoria do Estado do Maranhão, a declarou inconstitucional.

Segundo Rebouças, diversos estados, tais como Piauí, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo, já possuem seus pisos salariais garantidos através de lei estadual.

Até o momento, Thiago Diaz não se manifestou acerca do pedido protocolado pelo Movimento.

O MDVA, desde o ano passado, vem atuando fortemente e pautando a OAB/MA em temas variados e de interesse da categoria.

O coletivo é formado por profissionais que ajudaram a eleger Diaz e até fizeram parte da sua gestão.

Porém, insatisfeitos com a ineficiência do jovem presidente, resolveram andar com as próprias pernas e atuar de forma independente.