Dispositivo que garante mais de R$ 1 milhão a cada um dos 31 parlamentares voltará a ser discutido somente ano que vem e, caso seja aprovado, só valerá para o orçamento de 2019.

Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís deste ano, realizada nesta quinta-feira (28), os vereadores acabaram não se entendendo e adiaram para 2018 a votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que estabelece a chamada emenda impositiva.

O dispositivo, caso tivesse sido aprovado, garantiria a cada um dos 31 parlamentares cerca de R$ 1 milhão e 84 mil, recursos que seriam retirados do orçamento da prefeitura da capital, que é da ordem de R$ 3 bilhões, e investidos pelo Executivo em obras ou ações indicadas pelos vereadores.

Marcada para ter início às 10h, a sessão extraordinária só começou, de fato, por volta das 13h.

Durante três horas, os parlamentares estiveram reunidos na presidência discutindo a votação do referido projeto.

Favorável à aprovação da proposta, o grupo parlamentar encabeçado por Honorato Fernandes (PT), Ricardo Diniz (PC do B), Pereirinha (PSL) e Nato Júnior (PP) tentou, sem sucesso, coloca-la como prioridade na ordem do dia para votação.

Um outro grupo parlamentar, formado por Raimundo Penha (PDT), Marcelo Poeta (PC do B), Paulo Victor (PROS) e Silvino Abreu (PRTB), defendeu a tese de que a ordem de votação deveria ser seguida conforme já acordado, tendo como pauta principal a apreciação do projeto sobre o novo código tributário de São Luís.

A votação sobre a emenda impositiva foi enterrada quando Silvino Abreu, que é contra o projeto, pediu vistas, situação que tornou obrigatória a apreciação da proposta somente em fevereiro, quando a Casa retoma suas atividades.

Para que fosse aprovado na sessão desta quinta-feira, o projeto necessitava de 21 votos.

Caso seja aprovada na próxima legislatura, a proposta só valerá para o orçamento de 2019.

Novo Código – Superada a discussão acerca da emenda impositiva, os vereadores aprovaram projeto do Executivo Municipal que instituiu o novo código tributário de São Luís.

A proposta, de acordo com a base que apoia a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Câmara, não cria novas taxas e, tão pouco, majora impostos.

“O projeto apenas atualiza o código, que é de 2007, e regulamenta taxas de cobranças que já vinham sendo utilizadas com base no IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, disse um vereador aliado do prefeito.

Gratificação – Outra proposição, também de autoria da gestão Edivaldo, que entrou na pauta de votação nesta quinta-feira e gerou certa polêmica foi o projeto de lei que concede gratificação aos auditores do município.

Inicialmente, os vereadores avaliaram tratar-se de uma proposta que garantiria benefício salarial para apenas uma categoria em detrimento dos demais servidores públicos municipais.

Porém, o projeto apenas determina que seja mantida a gratificação de 100% para o auditor que estiver trabalhando em um outro órgão que não seja o seu de origem, desde que esteja desempenhando a mesma função.

A proposta do Executivo também foi aprovada pelo plenário.