Foi realizada nesta sexta-feira, (22) a última sessão legislativa do segundo período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, oportunidade na qual os vereadores aprovaram quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo e deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na próxima quinta-feira (28).

Durante a prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021; a proposta que dispõe sobre a estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018; e o projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.

Já a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA e no valor de R$ 240 milhões, foi aprovada, mas três vereadores votaram contra

Foram eles Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e Marcial Lima. O trio de parlamentares justificou suas posições alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a iniciativa.

Depois de muita discussão, os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto relacionado a emenda impositiva.