O prefeito Domingos Dutra (PC do B) resolveu confrontar o Ministério Público Estadual, representada no município de Paço do Lumiar pela promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Em nota divulgada ontem, o comunista criticou o fato do MP o tê-lo exposto, por meio de release distribuído à imprensa, informando que o gestor está sendo alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa – reveja.

“O prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa”, disse Dutra em um dos trechos da nota.

A administração de Domingos Dutra figura em uma lista formada por outras 155 gestões que, de acordo com avaliação recente realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), não estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação nos Portais da Transparência das despesas e receitas do município – reveja. 

No caso específico de Paço do Lumiar, as irregularidades detectadas pelos auditores da Corte de Contas foram as seguintes: falta de tempestividade na publicação das informações; falta de compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER (Art. 5º, OS/UTCEX nº 001/2016); não disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF).

Abaixo, confira o comunicado divulgado por Dutra

O prefeito destaca que tem uma história de honestidade e é defensor da transparência em todos os atos da administração pública. No dia 1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do Maranhão a aderir ao Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria Geral da União e da Secretaria de Transparência do Estado.

O gestor municipal afirma que aguardará a citação do juiz da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da Transparência e acatar todas as orientações para atualização das informações do sistema, provando que não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da gestão de Paço do Lumiar.

Por fim, o prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa.