O ex-prefeito do município de Bom Jardim, Antônio Roque Portela de Araújo, foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 7 milhões que foram desviados do setor da educação.

A decisão atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-gestor.

No exercício financeiro de 2005, de acordo com o MPF, o município recebeu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que foram aplicados de forma irregular.

Diversas irregularidades foram constatadas, tais como não aplicação do mínimo de 60% em gastos com a remuneração de profissionais do Magistério; não comprovação de despesas; divergência entre o valor das ordens de pagamento e das notas de empenho.

Estas condutas na liberação de recursos mostram que o ex-prefeito não observava as normas para o uso e assim agia em desconformidade com a lei.

Antônio Roque também teve os direitos políticos suspensos por um período de cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.