Justiça proíbe novas construções na Península da Ponta D´Areia

Sentença proferida ontem pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, impede que, neste momento, novos empreendimentos sejam construídos na Península da Ponta D´Areia, região nobre da capital e onde estão instalados prédios luxuosos.

O magistrado proibiu que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão emita atestados de viabilidade técnica para novos empreendimentos residenciais ou comerciais devido a ineficiência da rede de esgotamento sanitário existente.

De acordo com o juiz, para retomar o trabalho de emissão de atestados a Caema terá que regularizar e ampliar os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na região.

Caso descumpra a decisão, a Companhia será multada em R$ 50 mil para cada atestado emitido.

A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local.

A sentença do magistrado é fruto de uma ação civil pública movida pela Associação dos Moradores da Península.

Na ação, a entidade questionou a liberação desenfreada de atestados de viabilidade técnica, além dos danos ambientais e incômodo causado aos moradores.

A Caema, através da sua assessoria de comunicação, informou que só se manifestará oficialmente sobre o assunto assim quer for notificada pela Justiça.

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