A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta quarta-feira (02), as atividades legislativas referentes ao segundo semestre deste ano.

E a retomada dos trabalhos terá como prioridade apreciar as contas de ex-gestores da capital.

A informação foi confirmada pelo próprio presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), em recente entrevista concedida ao Jornal O Imparcial.

“Nossa prioridade será votar as contas de todos os ex-prefeitos. Fiz um TAC com a Promotoria e, então, nós vamos votar”, relatou o presidente.

O Termo de Ajustamento de Conduta ao qual Ogum se referiu trata-se, na verdade, de um Ato Institucional assinado por ele e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que criou o programa “Câmara em Dia”.

O programa tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do político.

Outros temas também deverão dominar os debates no plenário da Casa e chamar a atenção da sociedade.

Um deles é a regulamentação do aplicativo Uber. Atualmente, o serviço de transporte privado de passageiros está proibido na capital devido a promulgação, no primeiro semestre, de projeto de lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

Porém, tramita na Câmara projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que visa justamente regulamentar o aplicativo.

Outro assunto que será amplamente discutido será a votação do Plano Diretor.

Paralelo a isso, como não poderia ser diferente, questões políticas que envolvem o relacionamento dos Poderes Executivo e Legislativo também pautarão as discussões no plenário.