Governo encaminha à Assembleia “Pacote Anticrise”

O governo Flávio Dino (PC do B) encaminhou, nesta segunda-feira (03), à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei nº 239/18 que visa adotar medidas que possibilitem ao Executivo manter, em 2019, a sua capacidade de investimentos e de prestação de serviços.

A proposta, apelidada pelo próprio Palácio dos Leões de “Pacote Anticrise”, será votada no plenário na quarta-feira (05) e já recebeu inúmeras críticas da oposição.

Ao mesmo tempo em que estabelece novos benefícios para o contribuinte, o projeto aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, cerveja, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, drones, dentre outros.

A proposta prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas; a criação do Cheque Cesta Básica; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.

A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária, segundo o governo. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes – será de 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

De acordo com o secretário, desde 2015 o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Este valor significa dezenas de escolas, hospitais e rodovias, por exemplo.

Marcellus Ribeiro ressaltou que o clima de incerteza econômica ainda predomina no Brasil.

“Não podemos ficar esperando as incertezas futuras da União. Precisamos garantir que investimentos como o novo Hospital da Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem sendo feitos”.

O programa Cheque Cesta Básica funcionará da seguinte forma: vai pegar o valor do ICMS arrecadado com os produtos da cesta básica e direcionar esses recursos para os maranhenses de baixa renda.

Os detalhes do funcionamento do sistema serão definidos após a aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

Nas suas redes sociais, Flávio Dino comentou o assunto: “Estamos fazendo muitos cortes de despesas, com ampla racionalização de contratos, visando preservar os serviços essenciais e proteger o pagamento dos servidores públicos. Enviamos à Assembleia propostas visando manter o equilíbrio fiscal, a exemplo do que outros Estados estão fazendo. Lembramos que o equilíbrio fiscal interessa a toda a sociedade, pois evita atrasos de salários e a desorganização dos serviços públicos. Mantemos o nosso trabalho sério, responsável e transparente. E apresentamos a “Agenda Nordeste” com o intuito de o Brasil retomar o crescimento econômico, pois só assim venceremos a crise fiscal de âmbito nacional. Somente haverá adequada solução para crise fiscal de Estados e municípios com a economia brasileira voltando a crescer em patamares bem superiores a 1%. Infelizmente esse é o crescimento que teremos em 2018 e talvez em 2019”.

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