Presidente do TJMA cassa liminar que determinava reabertura de Rádio no Parque Vitória

Antes aliados, prefeito e empresário travam guerra judicial.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, tornou sem efeito decisão do juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, que determinava a reabertura da Rádio Via Cabo Itapiracó, localizada no Parque Vitória, bairro ribamarense localizado na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

José Joaquim atendeu (veja Aqui a sentença) mandado de segurança impetrado pela gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), que trava uma guerra silenciosa com o empresário Manoel Michel João Pinheiro, proprietário da Itapiracó.

O veículo de comunicação, que já opera há mais de 15 anos no município, foi interditado em março por funcionários da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, que justificaram o ato alegando inadimplência por parte do empresário.

Presidente da Associação das Sonorizações Via Cabo do Maranhão (Assovima), Manoel Michel é, hoje, desafeto político de Luís Fernando.

Em um passado recente, eles eram aliados. Prova disso e que nos dois primeiros mandatos do prefeito (2005/08 e 2009/10), a Rádio Itapiracó funcionou sem sofrer nenhum tipo de retaliação por parte do poder público municipal.

O empresário também é um dos líderes de um movimento que trabalha pela emancipação de uma área que compreende pelo menos 30 bairros ribamarenses situados na região limítrofe.

Estas localidades, segundo o movimento, não recebem a atenção devida por parte da gestão do tucano e, por conta disso, devem ser juntadas para que seja criado um novo município, já denominado de Vitória do Araçagi.

A assessoria jurídica de Manoel Michel recorrerá da decisão do presidente do TJMA e, caso seja necessário, irá até as instâncias judiciais superiores.

Regulamentação – No mês passado, o governador Flávio Dino (PC do B) sancionou lei que regulamenta o serviço de rádio poste no Maranhão.

A medida beneficiou diretamente cerca de 100 rádios em todo o estado. Além de condições de trabalho, ela oferece direitos já garantidos legalmente, como destacou o governador.

“A sanção dessa lei ajuda para que mais pessoas tenham voz, e o projeto se preocupou em oferecer garantias aos usuários e destinatários das programações veiculadas por essas empresas, na medida em que não será possível veicular conteúdo inconstitucional ou que fira a dignidade da pessoa, de quem quer que seja”, disse.

A lei sancionada trata da regulamentação do serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros. Ele ficou conhecido como rádio poste porque funciona comumente por meio de alto falantes fixados nessas estruturas.

São centenas de comunidades em regiões rurais conectadas apenas pelo serviço, que oferece informações que chegam a vilarejos, distritos, fazendas e comunidades carentes.

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