Continua tramitando na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria o programa de profissionalização da pessoa em situação de rua.

A proposta, que está sendo avaliada pelas comissões temáticas da Casa e será apreciado no retorno do recesso parlamentar, objetiva oferecer a este público ferramentas que permitam inseri-los no mercado de trabalho; promovendo justiça social e oportunizando novas possibilidades; assim como contribuir para a melhora da auto-estima destes moradores.

O projeto prevê o oferecimento de cursos de capacitação oficinas, palestras e tratamentos de combate às drogas, em parceria com o setor privado e entidades comunitárias, a fim de promover justiça social e tratamento igualitário para todos .

Prevê, ainda, que ao final da capacitação os beneficiados, devidamente certificados, recebam cartas de recomendações emitidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís.

“As pessoas que vivem em situação de rua são afetadas por dificuldades multitudinárias, notadamente pela desestruturação familiar, dependência química, alcoolismo e dificuldades econômicas extremas, situações que se apresentam para colocá-las na condição de pessoas marginalizadas, o que dificulta sobremaneira a inserção das mesmas no mercado de trabalho. Considerando que o mercado de trabalho se apresenta cada vez mais celetista e exigente de profissionais habilitados para desenvolver serviços mais e mais especializados, fica praticamente impossível retirar da rua uma pessoa nas condições supramencionadas, devendo, por isso, o poder público promover uma efetiva política social, capaz de promover um tratamento desigual para pessoas que estão em total desigualdade”, afirmou Pavão Filho.