Justiça mantém fim da reeleição na Câmara e determina imediata realização do pleito para Mesa Diretora

Osmar Filho, do PDT, conta com o apoio da ampla maioria para eleger-se presidente.

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou, nesta segunda-feira (16), recurso impetrado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e tornou nula decisão proferida neste último fim de semana pelo seu colega, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que havia suspendido a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

Gedeon, na sua sentença (veja Aqui), manteve o entendimento divulgado na última quinta-feira determinando o fim da reeleição para os membros do colegiado e imediata realização do pleito para próxima legislatura.

Com isso, o atual presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), deve convocar, de forma urgente, a eleição, que deveria ter sido realizada ontem.

De acordo com Jamil Gedeon, “o Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”.

José Jorge Figueiredo dos Anjos, sentado na cadeira de plantonista do TJ, decidiu tornar sem efeito o entendimento proferido Gedeon, que é relator da matéria.

A decisão atendeu recurso, com pedido de tutela cautelar, impetrado pelo vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho.

Imaginava-se que José Jorge iria se julgar suspeito para analisar o pedido.

Ocorre que o desembargador é tio do empresário Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, que é filho do presidente do Tribunal, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pré-candidato à Assembleia Legislativa pelo próprio PSL.

Manifesto de apoio – Hoje, 18 parlamentares assinaram manifesto de apoio à pré-candidatura do pedetista Osmar Filho à presidência da Casa.

São eles: Raimundo Penha, Marcial Lima, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Concita Pinto, Nato Júnior, Pavão Filho, Umbelino Júnior, Pedro Lucas Fernandes, Chaguinhas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edson Gaguinho, Estevão Aragão, Bárbara Soeiro e Ricardo Diniz.

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