A promotora Sidneya Nazareth Liberato, que responde pela 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou, esta semana, a instauração de inquéritos civis com o objetivo de investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e na execução de uma obra no Estádio Castelão.

No Castelão, o objeto da investigação refere-se a supostas irregularidades, praticadas pela construtora Lotil, para aquisição de assentos para praça esportiva.

Trata-se de convênio, no valor de mais de R$ 24 milhões, firmado em 2011, no governo Roseana Sarney, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura para reforma e modernização do logradouro público.

À época, a Sinfra era comandada pelo deputado estadual Max Barros e a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer pelo emedebista Joaquim Haickel.

“Considerando a real necessidade de continuação de coleta de provas para apuração de suposta existência de improbidade administrativa para posterior ingresso da ação civil pública ou penal competentes, ou, se for o caso, promover o arquivamento dos autos”, afirmou a promotora.

No caso do Detran, a investigação está centrada no resultado de um julgamento, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que considerou irregulares a prestação de contas apresentadas pelo órgão.

O exercício financeiro do documento analisado pelo TCE/MA não foi discriminado no pedido de abertura do inquérito.