O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 12 e 19 de agosto, os embargos de declaração apresentados no processo nº 0600188-16.2024.6.10.0001, que trata de uma das ações eleitorais mais relevantes decorrentes das eleições municipais de 2024 em São Luís.

A informação consta de intimação de pauta publicada pela Secretaria Judiciária da Corte, por determinação da Presidência do Tribunal.

A ação discute suposta candidatura fictícia, com pedidos relacionados à cassação de diploma e à declaração de inelegibilidade, envolvendo candidatos e dirigentes partidários  ao Podemos, além de outras partes que figuram no processo.

Nesta fase processual, serão apreciados os embargos de declaração, recurso utilizado para que o colegiado esclareça eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais existentes na decisão anteriormente proferida.

Em determinadas situações, o julgamento também pode produzir efeitos práticos sobre o resultado do processo, caso os desembargadores reconheçam a necessidade de modificar o entendimento adotado.

Constam como embargantes, entre outros, Raimundo Nonato dos Santos Júnior, Ana Amélia Mendes Lobo Jardim, Fábio Henrique Dias de Macedo Filho, Maria das Graças de Araújo Coutinho, o Podemos de São Luís, Wendell Aragão Martins e o Democracia Cristã.

Na condição de interessados figuram Eduardo Bezerra Andrade, Matheus Mendes Lima de Moraes e a comissão provisória municipal do Republicanos em São Luís.

A Procuradoria Regional Eleitoral atua no feito como fiscal da ordem jurídica.

O julgamento ocorrerá em sessão do colegiado do TRE-MA, com início previsto para as 8h, dentro do período compreendido entre 12 e 19 de agosto, oportunidade em que os magistrados analisarão os recursos apresentados pelas partes antes da eventual continuidade da tramitação do caso nas instâncias superiores.