A determinação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sete Tribunais de Justiça estaduais expliquem o pagamento de remunerações acima do teto constitucional colocou novamente em evidência os chamados “penduricalhos” recebidos por magistrados em todo o país.

A cobrança partiu dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que querem esclarecimentos sobre pagamentos superiores ao limite de R$ 78,8 mil, fixado pelo próprio STF em março deste ano.

A medida foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou casos de magistrados recebendo remunerações de até R$ 495 mil.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está entre as cortes que terão de prestar esclarecimentos.

De acordo com a reportagem, um juiz maranhense recebeu mais de R$ 270 mil líquidos no mês de maio.

Levantamento realizado pela coluna mostra, no entanto, que o caso não foi isolado.

Outros oito magistrados do Judiciário maranhense também receberam remuneração líquida superior a R$ 80 mil no mesmo período.

Entre eles, um desembargador teve rendimento final superior a R$ 127 mil.

O valor é composto pelo subsídio mensal acrescido de verbas classificadas como vantagens eventuais, entre elas um terço constitucional de férias, indenização de férias, gratificação natalina, pagamento por serviço extraordinário e outras parcelas indenizatórias.

Ainda conforme o levantamento, dois juízes de entrância inicial receberam remuneração superior a R$ 90 mil.

Outros dois magistrados de entrância intermediária ultrapassaram os R$ 80 mil, assim como juízes de entrância final.

Os demais desembargadores e juízes do TJMA tiveram remunerações variando entre R$ 45 mil e R$ 78 mil, a depender das vantagens incorporadas aos vencimentos.

Os pagamentos voltam a provocar debate sobre os chamados penduricalhos no Judiciário, sobretudo em um estado como o Maranhão, onde grande parte da população sobrevive com renda inferior a um salário mínimo.

Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informou que atenderá à solicitação do Supremo Tribunal Federal, prestando todos os esclarecimentos requisitados, e reafirmou o compromisso da instituição com a transparência na gestão administrativa e financeira.