O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito que está sendo conduzido na 2ª Zona Eleitoral de São Luís, o qual investiga a alegada atuação de uma organização criminosa dedicada a crimes eleitorais ligadas à candidatura do Podemos em São Luís no ano de 2024.
Essa decisão foi proferida no contexto da Reclamação Constitucional (Rcl) 93.066, apresentada pelo vereador Fábio Macedo Filho, que sustentou que houve usurpação de poderes da Suprema Corte.
A defesa argumentou que o caso deveria ser processado no STF devido à menção ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que possui foro privilegiado.
De acordo com os documentos, o inquérito cita diretamente várias figuras políticas, incluindo autoridades que têm prerrogativa de foro no STF, o que, em teoria, deveria levar o caso a ser apreciado pela Corte.
Segundo a determinação, relatórios da Polícia Federal sinalizam “menção específica” a Josimar, além de sugerirem um possível fluxo financeiro e indícios da participação de uma autoridade com foro privilegiado. Para Dino, cabe ao STF decidir se existe ou não relação entre os fatos em investigação e o exercício do cargo parlamentar.
O ministro enfatizou que a continuidade das investigações em primeira instância poderia resultar em nulidades e infringir garantias constitucionais, especialmente considerando o risco de comprometer as prerrogativas dos parlamentares.
Assim, foi parcialmente acolhida a medida cautelar para interromper o andamento do inquérito e das diligências em curso, incluindo ações de busca e apreensão. Dino também ordenou a imediata remessa dos autos ao STF, que deverá se pronunciar sobre a competência para examinar o caso e considerar um possível desmembramento da investigação.
Essa decisão é provisória e a análise do mérito da reclamação ainda será realizada pela Corte.
Essa decisão resultará na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido: Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.