A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a punição dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por crimes relacionados a organização criminosa e corrupção passiva.
O pedido foi apresentado nas considerações finais do caso em andamento na Primeira Turma do Supremo, que também abrange o deputado Bosco Costa (PL-SE).
Em março deste ano, os ministros da Primeira Turma decidiram, de forma unânime, tornar os três parlamentares réus, dando início a um processo penal que agora avança para a fase de instrução, onde ocorrerão depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento principal.
Conforme a acusação recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da alocação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde do município.
A PGR alegou que o deputado Josimar Maranhãozinho era o responsável pela liderança do grupo, gerenciando tanto as emendas que indicava por conta própria quanto as sugeridas por seus colegas de partido.
Nos argumentos finais, o órgão disse que “as evidências reunidas confirmam a acusação de que os réus formaram uma organização criminosa destinada à alocação de emendas parlamentares a municípios em troca de subornos”.
A Procuradoria também enfatizou que “não há dúvida de que os réus, sob a liderança do Deputado Josimar, formaram e fizeram parte de uma organização criminosa, organizada de forma estruturada e caracterizada pela divisão de funções”.
As investigações indicam que o deputado Bosco Costa utilizava parentes — esposa e filho — para receber valores provenientes das emendas. O esquema também contava com a colaboração de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, que já faleceu.
Segundo o Ministério Público, o grupo exigia, através de ameaças, a devolução de 25% dos recursos destinados à saúde do município beneficiado.
Nas comunicações enviadas ao STF, a PGR afirma que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa pediram vantagens indevidas ao então prefeito José Eudes Sampaio.
O órgão menciona que existem “evidências sólidas” que mostram que os parlamentares agiram de maneira consciente e intencional ao exigir o pagamento da propina.
Em um dos trechos das alegações, a PGR relata que, após a liberação dos recursos das emendas, “começou a fase de pedido da propina”, com cobranças contínuas coordenadas pelos membros do grupo.
Com a ação penal já iniciada, a Primeira Turma do STF avançará na fase de instrução, ouvindo testemunhas de acusação e de defesa, seguidas pelos interrogatórios dos réus.
Somente após essa etapa os ministros avaliarão o mérito do caso, decidindo se os deputados serão condenados ou absolvidos das acusações de corrupção e organização criminosa.