O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi escolhido como responsável por um pedido de habeas corpus que requer a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Nos meses anteriores, o STF já havia negado solicitações semelhantes.

Este novo pedido de habeas corpus foi submetido por um advogado oriundo de Santa Catarina que não faz parte da equipe de defesa formal do ex-presidente.

Ele alega que houve ilegalidade em relação ao tratamento de Bolsonaro no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro em suas ações nos Estados Unidos contra o Brasil.

Ao decidir pela prisão preventiva de Bolsonaro no mesmo inquérito, o ministro Alexandre de Moraes destacou a violação contínua de medidas cautelares, especialmente a proibição do uso das redes sociais.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF sentenciou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de encarceramento por crimes relacionados a golpe de Estado, tentativa de anulação do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado e degradação de patrimônio protegido.

Após a definitiva conclusão da ação penal, a Corte determinará o cumprimento da pena.

O recurso de Bolsonaro será analisado em sessão virtual do STF em novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai deliberar, de forma virtual, entre 7 e 14 de novembro, sobre o recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por delitos contra a democracia.

Na mesma sessão virtual, também serão julgados os recursos de outros seis réus, todos ex-aliados do ex-presidente, que foram considerados como parte fundamental de uma tentativa de golpe de Estado que buscou manter Bolsonaro no cargo, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.