A Prefeitura de São Luís, através de um 14º Termo de Apostilamento ao contrato de número 046/2012, gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, implementou reajuste milionário para empresa São Luís Engenharia Ambiental, responsável pelo serviço de limpeza pública da capital maranhense.
O documento, publicado no Diário Oficial do Município desta última segunda-feira, 01, prevê que os valores das tarifas por serviço passem de R$ 7.297.148,04 ao mês para R$ 18.392.926,35.
Os serviços incluem Manejo dos Resíduos Sólidos; Serviços Essenciais de Limpeza Urbana; Serviços Complementares de Limpeza Urbana; Serviços Usuais de Limpeza Urbana; e Serviços Específicos de Limpeza Urbana.
“Considerando o valor encontrado a partir da aplicação da fórmula paramétrica prevista na Cláusulas 20ª e 21ª do Contrato nº 046/2012, assim resultando no percentual sugerido de 6,18% (seis inteiros e dezoito centésimos por cento), a Sociedade de Propósito Específico (SPE). Em análise da Administração, foi verificado a possiblidade de aplicação de percentual na ordem de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento), restando um saldo da proposta ora solicitada na ordem de 0,68% (zero inteiros e sessenta e oito centésimos por cento). Dessa forma, sobre o valor encontrado a partir da aplicação da fórmula paramétrica prevista nas Cláusulas 20ª e 21ª do Contrato n°. 046/2012, no valor de R$ 18.392.926,35, a SPE concorda em aplicar um desconto de 0,68%, renunciando ao valor dessa diferença. Com isso, o valor reajustado do contrato passa a ser de R$ 18.275.799,29”, diz um dos trechos do documento.
O reajuste já foi implementado neste último mês de agosto, com incremento de retroativo da ordem de R$ 952.766,79, valor, este, que se manterá até o mês de outubro, sendo reduzido novamente no mês seguinte.
O documento foi assinado por David Murad Col Debella, secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Rubens José de Mello Sant’ Anna e Marcos José da Silva – estes dois últimos diretores da São Luís Engenharia Ambiental.