A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das OAB Imperatriz e Açailândia, transformou o Sul do Maranhão na capital maranhense da advocacia. Duas audiências públicas foram realizadas nas principiais cidades da região tocantina maranhense com a participação massiva da classe, de representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil. As atividades integram a celebração do mês da Advocacia.
Em Imperatriz, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, receberam o ministro Ulisses Rabaneda do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos aqui para ouvir e encontrar caminhos para os desafios encontrados pela advocacia. Por trás de cada advogado, existe um cidadão, sempre o mais vulnerável, em busca de justiça”, afirmou.
Entre os encaminhamentos da audiência pública de Imperatriz ficou alinhado uma comitiva da OAB/MA, composta pelos integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas, da Procuradoria das Prerrogativas, do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, do Observatório do Poder Judiciário da OAB/MA a reunirem-se com representantes, principalmente do Judiciário, para que procedimentos desproporcionais, como por exemplo, a negativa reiterada de expedição de alvarás em nome do advogado com poderes para receber e dar quitação, determinações de renovação injustificada de documentos como Procurações, negativa de atendimento por autoridades e outras condutas que comprometem o pleno exercício da profissão sejam eliminados. Atos esses que colocam em dúvida a conduta do profissional em advocacia.
Problemas estruturais no Judiciário, como a má distribuição dos processos, a ausência de uniformização na atuação dos magistrados e prazos que se renovam, ameaçando a celeridade processual também foram registrados. A audiência evidenciou a urgência de transformar a realidade do acesso à Justiça, superando barreiras e abusos que afetam tanto os advogados quanto os cidadãos mais vulneráveis. Os advogados e advogadas interessados em registrarem suas denúncias podem encaminhar pelo email: [email protected]
O ministro, Ulisses Rabaneda, reconheceu a luta da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, ao tratar e combater a tentativa de criminalização da advocacia intitulando-se como predatória. “É exemplar o que a Seccional Maranhense está fazendo, combatendo a criminalização sem comprometer o direito de acesso à Justiça e sem generalizar acusações contra advogados que atuam de forma legítima”, afirmou.
Entre os principais desafios encontrados estão a ação dos bancos e instituições financeiras que praticam condutas abusivas e predatórias na oferta e contratação de empréstimos consignados, especialmente voltados a aposentados, pensionistas, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O que resulta na construção de uma narrativa agressiva e que não condiz com a realidade por essas instituições que a advocacia sobrecarrega o judiciário ao ingressar com centenas de processos com esse objeto”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
No caso do Maranhão, todos os empréstimos consignados são direcionados no Núcleo 4.0 caracterizado com intensa morosidade e congestionamento de processos. A atuação da OAB/MA junto ao Conselho Nacional de Justiça por meio de um procedimento administrativo levou a realização de uma Correição no Núcleo e a implementação de ações por parte da Corregedoria para desafogar o setor. Um trabalho minucioso de investigação e implementação de controle da produtiva tem indicado ao TJMA que o caminho para a celeridade processual não está na contratação de mais juízes, mas sim na estruturação das Secretarias Judiciais, responsáveis pela tramitação dos processos. Os trabalhos internos seguem no TJMA. “Seguimos acompanhando e vigilantes, pois, para além do julgamento dos processos queremos qualidade nesse julgamento”, disse o presidente Kaio Saraiva.
A presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, trouxe a questão da não aplicação do caráter pedagógico do dano, o que ocasionou também o aumento massivo do número de ações processuais, devido em certas decisões judiciais, as indenizações por danos morais ou materiais não cumprem a função educativa prevista no ordenamento jurídico. “As condenações acabam sendo muito baixas e não geram impacto real sobre o infrator, falta o efeito inibitório que serve para proteger a sociedade de novas lesões. Isso incentiva práticas abusivas, especialmente de grandes empresas e bancos, pois compensa economicamente descumprir a lei”, afirmou.
A promotora de justiça Glauce Lima Malheiros participou da audiência e posicionou sobre a importância da audiência para refletir. “ O acesso à justiça passa pela decisão que atente ao direito de quem realmente tem direito e a advocacia é determinante nesse processo e não criminalizando a advocacia. A boa fé se presume. Cada processo é um processo, existem bons advogados e poucos e maus advogados”, afirmou.
O conselheiro secional da OAB Imperatriz e membro honorário da OAB Imperatriz, Bruno Guilherme Oliveira, falou sobre a importância do posicionamento e enfrentamento da OAB, propondo uma metodologia de argumentação jurídica para as decisões judiciais. “É importante o afastamento das impressões dos juízes nas decisões, é fundamental que a classe denuncie, pois, institucionalmente não haverá omissão do posicionamento”, afirmou. Um posicionamento que foi apoiado pelo Secretário Geral da OAB/MA, Daniel Blume. Ele falou sobre a importância da aplicabilidade das medidas disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de denúncias da Ordem”, disse.
A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, também falou sobre a importância do momento e da força da advocacia junta em prol da sociedade. “Momentos como esse fortalecem a classe e a sociedade. É a advocacia unidade que tem força para transformar”, disse. Após a finalização da audiência em Imperatriz, a comitiva da OAB se dirigiu para Açailândia para a segunda atividade o dia.
Participaram da audiência pública de Imperatriz: o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, o ministro do Conselho Nacional de Justiça, advogado Ulisses Ravaneda, a conselheira federal da OAB/MA e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito de Defesa do Consumidor, Luiza Bueno, a vice-presidente, Tatiana Costa, Daniel Blume, Secretário Geral, Diretora Tesoureira, Dra Mariana Serra, o secretário geral da CAAMA, Vandir Júnior, o Procurador Geral da OAB/MA e Conselheiro Estadual, Mauro Ferreira, a presidente do TED, Maria da Glória Aquino, o conselheiro e presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra de Matos.
Após o encerramento da audiência em Imperatriz, a comitiva da Ordem se deslocou para a Açailândia para a segunda audiência do dia. A matéria completa sobre Açailândia você acompanha na próxima postagem.