A direção nacional do PC do B encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ,nesta quarta-feira, 09, pedido (veja aqui) para que o partido seja admitido em processo, cuja relatoria é do magistrado maranhense, que questiona critérios da Assembleia Legislativa do Maranhão para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Dino foi filiado à legenda e, pela mesma, elegeu-se e reelegeu-se governador do Maranhão em 2014 e 2018, respectivamente.
É comandada regionalmente pelo deputado federal Márcio Jerry, ex-aliado político do ministro e seu amigo pessoal.
O pedido de amicus curiae foi assinado por quatro advogados, quais sejam Paulo Machado Guimarães, Priscila Figueiredo Vaz, Ronald Cavalcanti Freitas e Isadora Magalda Morais Cortez.
Flávio Dino é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram patrocinadas pela Procuradoria Geral da República e o partido Solidariedade.
A primeira questionava critérios para escolha de conselheiro em substituição a Washington Oliveira, cuja indicação é de competência da própria Alema.
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As adequações propostas à época foram atendidas pelo Parlamento e a própria PGR admitiu a conduta, resultando no arquivamento da Ação por parte do ministro relator, Luiz Fux, além de ter recebido parecer favorável da Advocacia Geral da União.
A segunda é de indicação do governador Carlos Brandão e foi travada, no início deste ano, por Dino, que admitiu argumentos do SDD, barrando o nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.
A nova posição do Solidariedade foi uma derrota para o deputado estadual Othelino Neto, presidente estadual da sigla e que, utilizando o partido, judicializou no Supremo diversos assuntos políticos objetivando emparedar Brandão.