O novo posicionamento da direção nacional do Solidariedade, em relação a Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas no Supremo Tribunal Federal que travaram indicações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, atestou que o deputado estadual Othelino Neto, seu filiado, já não possui nenhuma força de ingerência no partido em terras maranhenses.
O partido federou-se com o PRD na semana passada e o seu controle no Maranhão ficou com o deputado federal Marreca Filho, aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão (PSB), a quem Othelino faz oposição ferrenha.
Ao apresentar, na tarde desta última segunda-feira, 30, nova manifestação ao ministro Flávio Dino, relator das ADIs, solicitando realização de audiência pública para discutir critérios de indicações de membros da Corte de Contas, além da admissão da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo, Othelino foi desautorizado publicamente pela direção nacional da legenda no período da noite, quando foi encaminhado ao magistrado um novo pedido, desta vez pleiteando a não admissão da advogada; revogação de decisões cautelares anteriores que estavam impedindo o andamento do caso; e desconsideração da referida manifestação apresentada.
O SDD também mostrou-se favorável à Assembleia Legislativa no que tange as alterações adotadas e relacionadas aos critérios de escolha.
“Na referida petição, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta pelo: a) “julgamento conjunto das ADIs nºs 7.603, 7.605 e 7.780, dada a identidade parcial de objeto, a conexão temática e a finalidade comum de controle da legalidade do procedimento legislativo de escolha dos membros do TCE/MA”; b) “reconhecimento da perda superveniente de objeto das ADIs nºs 7.603 e 7.605”, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas; e, c) a prolação de decisão de mérito com interpretação conforme à Constituição, no que toca à ADI nº 7.780, esclarecendo-se que a expressão “seguindo processo secreto”, contida no art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, refere-se exclusivamente ao sigilo do voto em Plenário, sendo todas as demais fases do procedimento necessariamente públicas, à luz dos princípios da publicidade, da moralidade administrativa e do Estado democrático de direito, com a consequente autorização para imediata continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mediante a revogação das decisões cautelares vigentes. Da análise da referida petição, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, denota-se que razão assiste à Assembleia Legislativa. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pela revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, disse o partido em seu novo posicionamento.
Othelino, diante deste novo cenário, não deverá permanecer no SDD, por onde tentaria disputar uma das 18 vagas para deputado federal ou buscar a renovação do mandato.
Agora, a expectativa é sobre a decisão de Flávio Dino em relação ao novo pedido da sigla autora das Ações.