A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 04, relatório da Corregedoria da Casa, dirigida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), determinando a vacância do cargo do deputado Hemetério Weba (PP).

O procedimento interno atende decisão judicial, que não cabe mais recursos em nenhuma instância, que suspendeu os direitos políticos do parlamentar progressista e cassou o seu mandato por ato de improbidade administrativa quando o mesmo governou a cidade de Nova Olinda do Maranhão, fato, este, ocorrido há quase duas décadas.

A decisão pela vacância deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema até sexta-feira, 06.

A partir deste momento, a primeira suplemente do PP, Helena Duiailibe, será convocada para assumir a titularidade do mandato no Palácio Manuel Beckman, o que deve ocorrer no início da próxima semana.

Como Hemetério integrava a composição da atual Mesa Diretora, no cargo de 3º vice-presidente, uma nova eleição para função terá que ser realizada.

A Presidência da Casa tem prazo de até cinco sessões, após a publicação da vacância, para chamar o pleito interno.

Weba foi condenado pela Justiça por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.

Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).