O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 14, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), patrocinada pelo partido político Solidariedade, que almeja alterar o resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26.

O pleito foi vencido pela deputada Iracema Vale (PSB), reeleita e já reempossada no cargo, pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu oponente, o deputado Othelino Neto, do SDD, após os parlamentares empatarem em 21 a 21 votos em dois turnos no dia 13 de novembro do ano passado,.

De acordo com publicação feita no site da Corte, o julgamento começa hoje e se estenderá até o próximo dia 21 no plenário virtual.

Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação, havia apontado a data para o período compreendido entre os dias 21 a 28 deste mês.

A magistrada, vale destacar, já emitiu voto/parecer (veja aqui) pela legalidade da reeleição de Iracema, primeira mulher na história política do Estado a presidir a Casa do Povo.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora não desatende a Constituição da República. O próprio Supremo já admitiu que a idade fosse utilizada como critério de desempate em caso de promoção por merecimento. Pelo exposto, voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, cravou.

O parecer segue entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR), que também se manifestaram favoráveis a deputada.

O SDD alega que Othelino deveria ser considerado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos em relação a sua adversária à época.

O argumento foi considerado como litigância de má-fé pela Procuradoria da Casa e outras partes que se habilitaram no processo como amicus curiae.

O critério de desempate que beneficiou Iracema está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e baliza a maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país, além do próprio Senado, por exemplo.