A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu os partidos políticos MDB, Republicanos, PSB, PDT e PC do B como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Solidariedade, na qual a sigla de oposição ao Palácio dos Leões objetiva tornar vencedor o seu filiado, o deputado Othelino Neto, na disputa que ocorreu ano passado pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26.
O pleito interno, realizado em novembro, foi vencido pela deputada Iracema Vale (PSB) – já empossada no cargo – que, após empatar em 21 a 21 com Othelino em dois escrutínios, sagrou-se vencedora e reeleita pelo critério constitucional de possuir idade superior a do seu oponente.
“A intervenção do amicus curiae objetiva enriquecer o debate constitucional e fornecer informações e dados técnicos relevantes à solução da controvérsia jurídica. Reconhecidas a relevância da matéria, a pertinência temática e a representatividade dos requerentes, os quais são representados por procuradores habilitados para essa finalidade, admito o ingresso na presente ação direta de inconstitucionalidade como amici curiae (§ 2º do art. 7º da Lei n. 9.868/1999), observando-se, quanto à sustentação oral, o § 3º do art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (alterado pela Emenda Regimental n. 15/2004). À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para inclusão do nome dos peticionários como amici curiae e dos representantes legais e adoção das providências cabíveis”, decidiu a magistrada, que relata o caso na Suprema Corte.
MDB, Republicanos e PSB, em suas justificativas, defenderam a constitucionalidade da reeleição de Iracema, destacando, por exemplo, que a sua vitória pelo critério de desempate ocorreu seguindo as regras do Regimento Interno da Casa, vigentes há quase três décadas, apontando, ainda, litigância de má-fé por parte do SDD no sentido de criar fatos inexistentes para confundir a ministra relatora e a Corte.
O PDT, em sua justificativa, não deixou claro qual posicionamento sustentará.
O editor do Blog não teve acesso ao pedido do PC do B, sigla que se diz do campo do governador Carlos Brandão (PSB), aliado de Iracema, mas que integra um Bloco Parlamentar na Alema juntamente com o Solidariedade.
Vale destacar que a Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), nos autos, já se manifestaram favoráveis pela legalidade da reeleição de Iracema Vale, primeira mulher na história da política maranhense a comandar o Palácio Manuel Beckman.