O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou nesta noite, em um vídeo divulgado nas redes sociais (veja no fim do texto), que ingressará na Justiça contra decisão da maioria do plenário da Câmara Municipal de São Luís que aprovou emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) alterando o percentual de abertura de créditos suplementares do Executivo.
A decisão do gestor atesta que, nem de longe, ele deverá manter uma relação harmoniosa com o Palácio Pedro Neiva de Santana, enterrando discurso do mesmo e do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), no início de janeiro, quando ambos pregaram um novo momento e um cenário de paz entre os Poderes.
A emenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara fixou em 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo.
Na prática, significa dizer que Braide só poderá remanejar livremente recursos do orçamento, da ordem de R$ 5,5 bilhões, atendendo até este percentual, tendo que obter autorização da Casa para executar outras movimentações que excedam o estabelecido, com algumas exceções.
O percentual anterior era de 25% e a alteração, no entendimento da maioria dos vereadores, garantiu maior controle orçamentário reforçando o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos.
25 parlamentares votaram favoráveis à emenda. Foram contrários os vereadores Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PC do B) e Cleber Filho (MDB), que tiveram os seus nomes ressaltados pelo prefeito no vídeo.
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