Brandão torna sem efeito exoneração de Pedro Chagas da Sema

O governador Carlos Brandão (PSB) tornou sem efeito ato, assinado por ele próprio, no último dia 10, no qual exonerou o advogado Pedro Carvalho Chagas do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última terça-feira, 14.

O recuo, de acordo com o que foi apurado, tem relação com dispositivo contido na Lei das Estatais que veda nomeações de profissionais que tenham exercido, nos últimos três anos, atividade político-partidária.

O advogado exerceu a função de tesoureiro do diretório estadual do PSDB até o dia 30 de dezembro, situação enquadrada na referida Lei.

Chagas era cotado para assumir a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), cujo titular, Gilberto Lins Neto, que é casado com uma sobrinha do governador, foi alcançado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando para supostos atos de nepotismo no Palácio dos Leões.

A sua manutenção na Sema, portanto, tem relação com o impedimento estabelecido.

A pasta havia sido oferecida ao PL, do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, na reforma administrativa que Brandão está formatando. 

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