Um recurso que será impetrado nos próximos dias tentará desfazer uma injustiça cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a jornalista Jacqueline Barros Heluy, competente comunicadora que já milita na Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de três décadas.

Moraes, nesta última terça-feira (10), emitiu decisão determinando a suspensão das nomeações de Jacqueline, diretora de Comunicação da Alema, e também de Marcus Barbosa Brandão e Camila Correia Lima de Mesquita Moura, titulares das diretorias de Relações Institucionais e Legislativa, respectivamente (reveja).

Ele atendeu Reclamação formulada pelo partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, aliado do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF, alegando nepositmo cruzado em função dos citados possuírem vínculo de parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB), o que contraria a Súmula Vinculante nº 13 do próprio Supremo.

Os casos de Marcus e Camila também deverão ser objetos de recursos uma vez que, apesar de possuírem vínculo de até terceiro grau com o chefe do Executivo, não foram nomeados pelo mesmo para as funções, mas pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), com quem não mantêm vínculo familiar algum.

Já a situação de Jacqueline é ainda mais escabrosa.

Nomeada por Iracema, com quem não possui vínculo de parentesco, a jornalista é sogra do sobrinho do governador, situação que, nem de longe, lhe enquadra no que determina a Súmula Vinculante.

Na decisão, o ministro também pediu que vários deputados e deputadas se manifestem, em um prazo de até 48 horas, sobre nomeações de parentes no Governo.

No mês passado, vale relembrar, Moraes determinou as exonerações de pelo menos cinco servidores do primeiro escalão do Governo que possuiriam vínculo de parentesco com Brandão, decisão que já foi acatada.