O partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, ingressou, nesta segunda-feira (25), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar e decisão monocrática, objetivando alterar o resultado da eleição interna para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ocorrida no último dia 13, na qual a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi reeleita para mais um mandato referente ao biênio 2025/26.

Os parlamentares empataram nos dois turnos do pleito, cada um tendo obtido 21 votos, e Iracema foi proclamada reeleita por ser mais velha do que Othelino, primeiro critério de desempate estabelecido no regimento interno da Alema e do próprio Senado Federal, por exemplo.

Na peça assinada pelos advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva, ambos do Distrito Federal, foi questionado o critério de maior idade como o principal definidor da eleição.

Os advogados sustentam a tese de que Othelino deveria ser declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos, o que, segundo eles, estaria previsto no Regimento Interno da Câmara Federal.

“Declarar a inconstitucionalidade do inciso IV, do art. 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas; e por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e, por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas”, justificaram.

A relatoria do caso ainda não foi definida, vale destacar.

O movimento de Othelino, que contou na sua empreitada com o apoio escamoteado do ministro Flávio Dino, do próprio STF, e de políticos ligados ao ex-governador do Maranhão, já era esperado.

Iracema Vale, em pronunciamento feito no plenário da Casa, já havia dito não temer a judicialização do pleito e, tão pouco, de ser perseguida.

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