A ministra Cármen Lúcia será a relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade que objetiva alterar o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 2025/26, vencida pela deputada Iracema Vale (PSB), reeleita para mais um mandato como presidente no último dia 13.

A petição, com pedido de medida cautelar e de decisão monocrática, foi protocolada pelo SDD por volta das 17h e distribuída para relatoria da ministra minutos depois.

Iracema venceu o pleito contra o deputado Othelino Neto, filiado ao partido político em questão, após empatar em dois escrutínios por 21 votos, cada, tendo sido declarada reeleita pelo primeiro critério de desempate, o de maior idade, contido nos Regimentos Internos da Alema e do próprio Senado Federal.

Na peça assinada pelos advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva, ambos do Distrito Federal, foi questionado o critério de maior idade como o principal definidor do pleito interno.

Os advogados sustentam a tese de que Othelino deveria ser declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos, o que, segundo eles, estaria previsto no Regimento Interno da Câmara Federal.

A defesa da presidente reeleita deverá apresentar as devidas contraposições nas próximas horas.