Ex-governador do Maranhão por dois mandatos, ele será empossado, no dia seguinte, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador do Maranhão por duas vezes consecutivas, Flávio Dino renunciará ao mandato de senador, para o qual foi eleito em 2022, na próxima quarta-feira, dia 21.

No dia seguinte, em Brasília, ele será empossado oficialmente no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ex-comunista e agora socialista será substituído na Câmara Alta por Ana Paula Lobato (PSB), sua primeira suplente e que vinha exercendo a titularidade do mandato desde o início do ano passado.

Dino teve a sua indicação para o STF aprovada em dezembro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa.

Ele obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários.

Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro, e iniciará seu mandato com um acervo com 343 processos.

Flávio Dino, de acordo com sua assessoria, irá se desfiliar do PSB somente na própria quarta-feira ou um dia antes.

O maranhense foi indicado pelo presidente Lula em 27 de novembro. Pouco mais de duas semanas depois, teve o nome aprovado pelo Senado. Em 11 de janeiro, Lula definiu o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para substituí-lo à frente do Ministério da Justiça. E só em 1º de fevereiro Dino passou para o ex-magistrado o comando do órgão. Até a posse na corte, atua como senador.

Nos 49 dias em que seguiu como chefe da pasta, o agora membro do Legislativo comentou investigações sensíveis em curso na Polícia Federal, que é vinculado ao ministério, como o assassinato de Marielle Franco e o caso da “Abin paralela”, que apura se o governo de Jair Bolsonaro (PL) usou a agência de inteligência do governo federal para monitorar adversários.

Ele disse que a apuração sobre a suposta arapongagem sob a gestão federal “parece ser de altíssima importância”.

“O Brasil vive a plenitude democrática e por isso mesmo não pode ser banalizada uma invasão de privacidade, uma espionagem política como se fosse algo próprio da política. Não, não é”, afirmou.

Ele disse ainda que, “observado o devido processo legal”, é algo que “merece reprovação”.

“É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades”, afirmou.

Em entrevista coletiva de despedida do governo, rebateu Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente.

“O que me parece é que indevidamente há pessoas que querem uma espécie de imunidade de jurisdição.”

O ministro disse que a PF não “inventa” investigações e que o órgão não poderia ignorar indícios de irregularidades na Abin. “O que a PF vai fazer? Fingir que não viu?

Há denúncias de três anos atrás sobre o uso de equipamentos [na agência]”, declarou.

O futuro ministro pode se ver obrigado a julgar essa apuração, caso não se declare suspeito para fazer juízo de valor sobre investigação da qual já fez comentário.

O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes. Caso a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem endossado as operações, apresente uma denúncia e, depois, um pedido de condenação, pela regra atual, os 11 ministros da corte serão obrigados a decidir se os envolvidos devem ser presos ou absolvidos.

Dino também afirmou, no fim de dezembro, que não poderia “cravar dia e hora”, mas que o assassinato de Marielle Franco seria solucionado.

“É claro que eu não controlo o inquérito, não tenho a honra de ser policial. Mas o doutor Andrei Rodrigues [diretor-geral da Polícia Federal] está aqui. Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado”, disse.

Após deixar de vez o Ministério da Justiça, Dino assumiu um assento no Senado, para o qual foi eleito em 2022 após oito anos como governador do Maranhão.

Em entrevista coletiva antes de deixar o cargo em que exaltou os números obtidos na segurança enquanto esteve à frente da área no governo federal, ele afirmou que iria apresentar cinco projetos de lei no Senado.

Caso alguma proposta seja aprovada e, depois, contestada por alguma entidade ou partido político, o STF pode ser chamado a avaliar a constitucionalidade dessas matérias.

O agora senador disse que um dos textos tem como objetivo “impedir o acampamento em porta de quartel”.

No discurso de quase uma hora que fez após reassumir o mandato de senador, o futuro ministro do STF defendeu Alexandre de Moraes e apontou contradições na proposta de parte do Congresso de estabelecer mandato para os integrantes do STF.

“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”, questionou.

“Ouvi aqui desta tribuna a ideia de que os inquéritos não acabam. Senhoras, senhores, os inquéritos e os processos relativos à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, tampouco acabaram. E será que os Estados Unidos se converteram agora, aos olhos de alguns, em modelo de ditadura?”, completou.

Com informações da Folha de São Paulo.