O governo Carlos Brandão (PSB) recuou e decidiu cancelar um contrato milionário, da ordem de R$ 15.810.551,70, que seria celebrado, com dispensa de licitação, entre a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para prestação de serviços de assessoria técnica e suporte de diagnóstico na Seduc.
Um pedido solicitando informações sobre o contrato foi protocolado na Ouvidoria da Secretaria por Bruno Lima Coelho.
“Em observância do direito de acesso à informação previsto na Lei Estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015, solicito dessa Secretaria de Estado da Educação que forneça a cópia integral do processo administrativo nº 117.089/2022 – SEDUC, que trata da Dispensa de Licitação Nº 008/2022 – CSL/SEDUC para a contratação direta da pessoa jurídica denominada como INSTITUTO DE AGRONEGÓCIOS DO MARANHÃO – INAGRO, inscrita no CNPJ Nº 05.372.275/0001-70, tendo por objeto a “contratação de instituição especializada na prestação de serviços de assessoria técnica e suporte de diagnóstico” em favor dessa Secretaria, destacando que a publicação do respectivo Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação se deu no Diário Oficial do Estado em 19 de julho de 2022”, solicitou Coelho.
Documento assinado no dia 24 deste mês por Victor Pffueger Pereira dos Santos, secretário estadual adjunto de Administração, confirmou o cancelamento da transação.
“Informamos que a contratação não logrou êxito, uma vez que o setor demandante se manifestou pela necessidade de readequação dos quantitativos inicialmente previstos e do formato do desenvolvimento dos serviços, solicitando a revogação do objeto e seu regular arquivamento”, informou o secretário.