Última edição disponível é do dia 27, quatro dias antes do início do período vedado.

O Governo Carlos Brandão (PSB) utilizou de uma clara manobra com o objetivo de burlar a lei e, desta forma, se beneficiar política e eleitoralmente após o período vedado, instituído pela legislação eleitoral e que se iniciou no dia 02 deste mês.

O Diário Oficial do Estado, onde publicações como convênios firmados com prefeituras e comunicados acerca de licitações, por exemplo, está trancado deste o último dia 27.

As edições dos dias 28 de junho, 29 de junho, 30 de junho e 01 de julho não estão disponíveis no DOE que, em tese, deveria servir para dar publicidade aos atos administrativos e financeiros do Palácio dos Leões.

Ou seja, caso estas edições sejam publicadas a partir de hoje, com data retroativa ao dia 02, o Governo estará praticando uma ilegalidade ou uma fraude, de acordo com técnicos da área financeira e contábil ouvidos pelo editor do Blog.

E ficará evidente que a manipulação do Diário ocorreu para fazer com que a gestão Carlos Brandão tivesse tempo de alinhar acordos políticos, por exemplo, ou dar prosseguimento a processos licitatórios.

Vale destacar que Instrução Normativa de nº 70, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, obriga municípios a darem publicidade, em veículo de imprensa oficial, aos seus atos administrativos e financeiros, tendo que apresentar, inclusive, certificado digital e carimbo de tempo.

A medida é cobrada pelo Ministério Público Estadual.

Resta saber se o Parquet usará a mesma régua com o Governo do Estado.

O editor do Blog deixa o espaço aberto para que, caso queira, o Palácio se pronuncie sobre o fato.