O Senado Federal pode instituir, nos próximos dias, uma Comissão Temporária Externa, formada por três membros titulares e trêss suplentes, que terá como missão averiguar a prestação do serviço de ferry-boat no Maranhão, mais especificamente nos Terminais da Ponta da Madeira e Cujupe, ligando a capital São Luís a mais de 40 municípios da Baixada.
A solicitação foi feita, nesta última quinta-feira (09), pelo senador Roberto Rocha (PTB), através de requerimento, que vem denunciando o caos instalado no sistema aquaviário desde o mês passado, quando uma crise sem precedentes instalou-se prejudicando milhares de usuários.
“É fundamental que o Senado Federal, no exercício de seu poder fiscalizatório, averigue a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à Ilha de São Luís. Esse sistema de transporte fundamental para os maranhenses vem passando por uma crise sem precedentes, que impede os cidadãos de exercer seu direito de ir e vir e coloca em risco a segurança daqueles que, após enfrentar filas quilométricas, precisam utilizar diariamente as embarcações ainda disponíveis. A situação precária atual foi alcançada após a transferência, em 2015, dos serviços de fiscalização e regulamentação do transporte por ferry boats para a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Desde então, houve uma sucessão de eventos, com tentativas frustradas de licitação, intervenção na empresa SERVIPORTO e gestão estatal direta. Por fim, em 2021 foi realizada nova licitação, vencida pela empresa paraense CELTE NAVEGAÇÃO, que sequer possuía ativos de navegação marítima. No último dia 20 de maio, já no auge da crise, o Governo do Estado anunciou o distrato com esta empresa, alegando os motivos já conhecidos por toda a sociedade maranhense: a total incapacidade da empresa de atender o escopo dos serviços licitados pela MOB”, comentou o parlamentar.
“A motivação para a constituição da Comissão é poder realizar diligências nas instalações, para a qual convidaremos representantes do Ministério da Infraestrutura, do Ministério da Defesa (Comando da Marinha) e da Procuradoria Geral da República, a fim de discutirmos uma solução urgente para esse problema tão grave que afeta a população da região”, completou.
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