O governador Carlos Brandão (PSB), que permanece recuperando-se de uma cirurgia em um hospital privado de São Paulo, encaminhou para Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, duas medidas provisórias que criam novas Secretarias e cargos comissionados na estrutura administrativa das mesmas.

O disparate, que recebeu pedido de vistas por parte do Deputado Wellington do Curso (PSC), membro titular da Comissão de Constituição de Justiça, aparece faltando menos de quatro meses para a eleição e num cenário no qual o Estado lidera todos os índices de extrema miséria no Brasil – reveja e reveja.

A medida provisória nº 388/22 cria a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA), além de cargos em comissão, cujo quantitativo, não é especificado na proposta.

Já a medida de nº 387/22 instituiu a Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE), além de cargos comissionados na sua estrutura – o quantitativo também não foi especificado.

“Não podemos permitir que o Governo do Estado, agora, em plena campanha política, crie mais duas Secretarias, cargos comissionados e não vá realizar concurso público. É um verdadeiro absurdo e por isso pedimos vistas”, afirmou Wellington, deixando claro o aspecto eleitoreiro da proposta que, na verdade, visa criar novas sinecuras na estrutura do Palácio dos Leões para cumprir compromissos políticos ou servir de instrumento de cooptação.

Os membros da CCJ aprovaram uma medida provisória, também de autoria do Executivo, que institui sistemática de tributação no âmbito do ICMS e sobre a prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação.