TCE fiscalizará municípios que não enviaram informações sobre infraestrutura escolar, regimes previdenciários e conselhos municipais

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) está dando continuidade ao processo da análise e tabulação dos dados enviados pelos gestores em resposta aos questionários de prospecção de informações sobre infraestrutura escolar, dos regimes previdenciários e dos conselhos municipais de gestão.

Os questionários eletrônicos integraram atividade de fiscalização, na modalidade acompanhamento, executada pelas Sefis.

Entre os vários aspectos vinculados às atividades de controle externo, as informações obtidas servirão de base para a definição de estratégias de fiscalização por parte da Sefis. Nesse sentido, objetivos específicos foram estabelecidos em função de cada área que foi objeto do levantamento realizado pelos auditores do TCE.

Em relação à infraestrutura escolar, a finalidade foi verificar de que forma os municípios se prepararam para o retorno às aulas presenciais, identificando se as ações adotadas garantiram a segurança e as condições necessárias às atividades pedagógicas.

Quantos aos conselhos municipais de gestão, o foco foi a verificação do acervo legislativo, da composição e o atual cenário de atuação desses conselhos.

Já os regimes próprios de previdência foram fiscalizados em relação às ações que deveriam ser adotadas por essas entidades para se adequarem às exigências estabelecidas após a reforma constitucional ocorrida nesse campo.

Os gestores públicos deveriam enviar as informações sobre o levantamento até o último dia 15 de abril, prazo que não foi prorrogado pela Corte de Contas maranhense.

De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os municípios que não enviaram as informações serão fiscalizados presencialmente pelos auditores do TCE, bem como aqueles municípios em que forem constatadas disparidades e inconsistências entre as informações enviadas ao órgão de controle externo e as evidências relacionadas às mesmas. “Estamos identificando os municípios que não cumpriram com a obrigação de enviar as informações. Esses municípios serão notificados e fiscalizados presencialmente pelos nossos auditores”, afirmou.

A fiscalização definiu como responsáveis pelo envio das informações ao TCE os secretários municipais de educação, os secretários municipais das áreas de atuação de cada conselho de gestão municipal e os presidentes dos regimes próprios de previdência dos municípios. As fiscalizações presenciais terão como finalidade obter as informações cujo envio ao TCE foi negligenciado.

O secretário de fiscalização do TCE destacou também que os dados obtidos por este procedimento de fiscalização ajudarão a identificar se o grande de volume de recursos envolvidos nas ações dessas áreas da gestão pública foram aplicados adequadamente e contribuirão de forma decisiva para a efetividade do processo de contas. “A fiscalização da Sefis é uma etapa importante do processo de apuração realizado pelo controle externo em relação à legitimidade e à legalidade dos gastos públicos, fatores essenciais no processamento da despesa pública”, disse Fábio Alex.

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