Em sua primeira sessão plenária administrativa como presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Paulo Velten apresentou aos demais membros da Corte os quatro eixos temáticos norteadores da nova gestão. Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência são considerados princípios fundamentais para o sucesso do Judiciário maranhense no biênio 2022-2024.

Ao agradecer a confiança depositada pelos desembargadores do Tribunal, para que exerça o mandato de presidente nos próximos dois anos, o desembargador reforçou o compromisso assumido perante o colegiado e a sociedade, na solenidade de posse da mesa diretora no dia 29 passado, e apresentou o que, tal qual no período em que esteve à frente da Corregedoria, concebeu como eixos fundamentais da gestão.

Paulo Velten destacou que, alinhados com os macrodesafios do plano estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, tais eixos nortearão as ações da Presidência e de toda a estrutura a ela subordinada, “como uma verdadeira bússola, a indicar o propósito que cada diretor, cada liderança, deverá ter em conta na tomada de qualquer iniciativa ou na prática de algum ato”.
GOVERNANÇA

O presidente do TJMA disse que o primeiro eixo, da Governança, é de fundamental importância para a execução de projetos estratégicos e implementação de ações focadas no constante aprimoramento e controle da atividade.

“Tudo a partir da construção de um espírito de equipe, da valorização e do aumento das competências de gestão por nossos juízes auxiliares e servidores, para postos-chave, entre o qualificado quadro de pessoal efetivo do Tribunal, com o reforço pontual de quadros de alta capacidade com experiências em outros poderes, a partir de sua expertise técnica”.

RESOLUTIVIDADE

De acordo com o desembargador, o eixo Resolutividade tem por escopo a melhora geral da performance de trabalho, com um significativo aumento da produtividade e o desenvolvimento de uma administração orientada por e para resultados, em conformidade com as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ao se referir aos problemas de ‘um mundo de papel, o genial Rubem Braga lembrou de um alto servidor que mandou afixar em sua repartição um conselho aos funcionários: ‘Não basta despachar o papel, é preciso resolver o caso”, citou Paulo Velten.

O presidente lembrou que, ainda que o “papel” tenha sido substituído pelo documento digitalizado, essa filosofia resolutiva segue presente no trabalho, orienta ações e está conectada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16 da Agenda Global 2030, voltado para proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

“Eficácia diz respeito a resultado, a funcionamento. Para cumprir de modo eficiente e eficaz sua missão, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão precisa enfrentar as fraquezas identificadas em sua atuação, bem como evitar que se concretizem as ameaças que rondarem a boa adequada prestação jurisdicional, em ambos os graus de jurisdição”, enfatizou o presidente.

INTEGRIDADE

Paulo Velten disse que o terceiro eixo da gestão, Integridade, “nos anima a efetivar e ampliar a cultura de compliance, com o que damos o exemplo, a partir de nossa casa, fomentando um ambiente de legalidade, de probidade dos atos e de proteção dos direitos dos magistrados, servidores e usuários dos serviços da Justiça, conforme os ditames da Constituição”.

O magistrado frisou que experiências internacionais e de outros órgãos da estrutura do Estado brasileiro têm demonstrado que o fortalecimento das funções diretiva e de controle tem como pressuposto básico a integridade, por meio da qual se confere legitimidade ao exercício da função pública, internalizando preceitos éticos tanto na conduta como na vida de relações.

“É também por meio da integridade em nosso universo laboral que melhoramos a percepção pública da sociedade sobre o Judiciário, gerando maior confiança da população nas instituições da Justiça”, elogiou.

TRANSPARÊNCIA

O quarto e último eixo, a Transparência, prosseguiu Velten, “está presente na visibilidade que procuramos dar às ações da instituição, ampliando e atualizando a nossa comunicação interna, com as unidades judiciais, e externa, sobretudo esta, que é a comunicação realizada em face de outros órgãos e da própria sociedade, com a qual, historicamente, o Poder Judiciário sempre teve maior dificuldade de diálogo”.

O presidente disse que, visando, ainda, ao aperfeiçoamento dessa interlocução, a nova gestão desenvolverá uma Política de Comunicação do Poder Judiciário do Maranhão, a fim de instituir procedimentos e aprimorar o processo de comunicação, ampliando os canais de relacionamento, especialmente, com o uso adequado das redes sociais e de outras ferramentas tecnológicas, além dos meios tradicionais de comunicação.

“Buscaremos a impessoalidade, optando por uma linguagem mais fluida e menos técnica, capaz de ser compreendida pelo cidadão comum, com o que, seguindo o norte fixado por Boaventura de Sousa Santos, em sua celebrada obra ‘Para uma revolução democrática da Justiça’, construímos uma relação mais virtuosa entre a Justiça e a comunicação social, pois ‘numa sociedade info-democrática, dizia o mestre de Coimbra, a administração da justiça será tanto mais legitimada pelos cidadãos quanto mais conhecida e reconhecida por for eles’”.

MAIS ÁGIL

Na sequência, ao se dirigir a seus pares na Corte, o presidente disse ser preciso reforçar a esperança em dias melhores, entregar um Judiciário menos congestionado, mais ágil, cooperativo, capaz, no mínimo, de permitir a previsão de tempo de resposta e de se comprometer com um processo de resultado, de fornecimento da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, sem descurar de uma atuação pautada pela boa-fé, integridade, ética e humanismo.

Para isso, adiantou que a gestão estará integralmente programada para realizar a missão institucional do TJMA, tanto mais na quadra atual, em que o funcionamento das instituições do Estado ainda se vê afetado pelas sequelas sociais, econômicas, ambientais e jurídicas deixadas pela pandemia do coronavírus, “que felizmente vamos conseguindo superar; e que valores humanos como solidariedade, fraternidade e colaboração constituirão a pedra de toque a inspirar e conduzir toda a nossa atuação”.

Paulo Velten destacou que uma atmosfera de paz, segurança e justiça depende de instituições fortalecidas, respeitadas, que gozem da confiança pública para assegurar esses valores. E reforçou que a instituição central nesse processo, não pode haver dúvida, é o Poder Judiciário, que depende do trabalho diário e do compromisso de cada um de seus membros, juízes e servidores.

“Instituições são feitas por pessoas. Quando estas falham, as instituições se enfraquecem e soçobram. Seu fortalecimento, por outro lado, pressupõe um compromisso diuturnamente renovado, uma percepção altruística, de que vale a pena fazer a coisa certa, pelos motivos certos, de que a fé na Justiça e no Direito não podem dar lugar a uma burocracia interna, a interesses pessoais e corporativos com agenda própria, nem sempre coincidentes com os da sociedade”.

Lembrou que o pioneiro da nova história institucional e Prêmio Nobel de Economia de 1993, Douglass North, já advertia sobre a importância de o Estado possuir instituições eficazes, estabelecendo uma relação direta entre esses fatores e o desenvolvimento econômico eficaz de uma Nação. Para North – lembrou o presidente – só irão progredir os países que desenvolverem instituições sólidas.

EFICIÊNCIA

“Portanto, se queremos um Poder Judiciário melhor, devemos ampliar e acelerar o nosso esforço de aprimorar nossas instituições republicanas, e, naquilo que nos compete, trabalhar para melhorar o nível dos serviços prestados pela Justiça de nosso Estado. E somente com a boa administração da Justiça é que teremos uma corte geradora de confiança, eficiente e eficaz (eficiência que tem a ver com o meio, com o processo. E eficácia que diz respeito ao fim, ao resultado)”, esclareceu.

O presidente do TJMA disse ser preciso melhorar a qualidade dos serviços do Judiciário num menor intervalo de tempo e prosseguir com a tarefa de efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, implementando ações de equalização da força de trabalho e na alocação de recursos na área de infraestrutura e tecnologia, finalizar o esforço de digitalização integral do acervo de processos físicos e incrementar os instrumentos de inteligência artificial, visando ao aprimoramento do serviço e a redução do tempo de resposta e do estoque de processos.

Contou ser intenção da nova gestão, por outro lado, facilitar a introjeção por todos os magistrados no seu cotidiano do princípio da autoadministração, disponibilizando-lhes instrumentos de gestão baseados em desempenho, resultado, boa governança, responsabilidade e accountability.

“Não há espaço mais para o juiz que não entende que gestão judicial não seja sua atribuição, a qual deve ser compreendida a partir de uma dupla dimensão, não só a gestão decisional, a que ocorre no âmbito do processo judicial, mas também a gestão da sua unidade de trabalho, para o que é nosso compromisso dar-lhes maior autonomia, com o apoio de quadros técnicos qualificados, detentores de conhecimentos mínimos de governança e liderança de equipes, que saibam trabalhar com metas e organização de processos, que sejam treinados para atender bem às partes e aos advogados, reconhecendo-os como cidadãos à procura de seus direitos, jamais como um estorvo para seu trabalho”, orientou o presidente.

Acrescentou que, não ocorrendo isso, a consequência trágica desse processo é a degradação da função jurisdicional e a queda do grau de confiabilidade pública no Judiciário, o que não pode ser permitido.

“Aprimorar o Judiciário, tornando-o cada vez mais eficaz, é nosso desafio, a partir dos eixos aqui expostos. Avançar nisso será nosso propósito diuturno. Muito obrigado”, finalizou Paulo Velten.