Parecer do MPMA orienta sobre concessão de reajuste do piso para professores

Parecer (veja Aqui) elaborado pelo promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Maranhão, apresentou orientações destinadas aos gestores públicos para implementação do reajuste de 33,24% referente ao piso nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica, homologado em fevereiro pelo Governo Federal.

De acordo com o promotor, o reajuste do piso deve ser compreendido em dois momentos: o primeiro referente ao movimento do Governo Federal (já consolidado) de reajustar em 33,24% o valor nominal do Piso anterior, o que gerou a cifra de RS 3.845,63; e o segundo relacionado ao olhar de cada Município, que deverá encontrar a distância existente do piso que atualmente paga para o valor de RS 3.845,63 em percentual.

“Sendo um reajuste de PISO, não incide diretamente sobre todos os salários, respeitando-se o efeito cascata por municipalidade; o reajuste não é linear em relação ao conjunto de Municípios, pois cada localidade tem uma situação fática própria (se paga abaixo, igual ou acima do novo valor); o reajuste de 33,24% refere-se ao reajuste nominal já operado pelo MEC; cabe a cada Município realizar o cálculo para verificar o quanto deve reajustar em percentual o seu piso (não é 33,24% para todos); assim, existem duas situações possíveis: a primeira dos Municípios que pagam menos que o valor de RS 3.845,63 comunas estas que devem reajustar obrigatoriamente até o seu piso; a segunda das municipalidades que pagam igual ou superior ao valor reajustado pelo MEC, sendo que tais localidades não têm a obrigação do reajuste”, afirmou o representante do MP.

“Só são devedores do reajuste a municipalidade que paga abaixo de RS 3.845,63 para 40 horas, e de RS 1.922,81 para os profissionais que trabalhem 20  horas semanais; os municípios que pagarem igual ou superior aos valores acima citados, para 40 horas e 20  horas semanais, respectivamente, não têm a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal”, completou.

Em São Luís, representantes do SindEducação, que deflagraram movimento grevista ontem, estão reivindicando reajuste de até 36%, sendo que apenas 100 professores da rede municipal de ensino recebem abaixo do novo piso nacional.

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