Parecer (veja Aqui) elaborado pelo promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Maranhão, apresentou orientações destinadas aos gestores públicos para implementação do reajuste de 33,24% referente ao piso nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica, homologado em fevereiro pelo Governo Federal.

De acordo com o promotor, o reajuste do piso deve ser compreendido em dois momentos: o primeiro referente ao movimento do Governo Federal (já consolidado) de reajustar em 33,24% o valor nominal do Piso anterior, o que gerou a cifra de RS 3.845,63; e o segundo relacionado ao olhar de cada Município, que deverá encontrar a distância existente do piso que atualmente paga para o valor de RS 3.845,63 em percentual.

“Sendo um reajuste de PISO, não incide diretamente sobre todos os salários, respeitando-se o efeito cascata por municipalidade; o reajuste não é linear em relação ao conjunto de Municípios, pois cada localidade tem uma situação fática própria (se paga abaixo, igual ou acima do novo valor); o reajuste de 33,24% refere-se ao reajuste nominal já operado pelo MEC; cabe a cada Município realizar o cálculo para verificar o quanto deve reajustar em percentual o seu piso (não é 33,24% para todos); assim, existem duas situações possíveis: a primeira dos Municípios que pagam menos que o valor de RS 3.845,63 comunas estas que devem reajustar obrigatoriamente até o seu piso; a segunda das municipalidades que pagam igual ou superior ao valor reajustado pelo MEC, sendo que tais localidades não têm a obrigação do reajuste”, afirmou o representante do MP.

“Só são devedores do reajuste a municipalidade que paga abaixo de RS 3.845,63 para 40 horas, e de RS 1.922,81 para os profissionais que trabalhem 20  horas semanais; os municípios que pagarem igual ou superior aos valores acima citados, para 40 horas e 20  horas semanais, respectivamente, não têm a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal”, completou.

Em São Luís, representantes do SindEducação, que deflagraram movimento grevista ontem, estão reivindicando reajuste de até 36%, sendo que apenas 100 professores da rede municipal de ensino recebem abaixo do novo piso nacional.